Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 691

Estabelece limites as operações financeiras sem possibilidade de contabilização imediata no défice e na divida pública

Iniciativa Caducada15 de setembro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Projeto de Lei · VII/691·Estabelece limites as operações financeiras sem possibilidade de contabilização imediata no défice e na divida públicaIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada16/06/1999
Admissão23/06/1999
Anúncio23/06/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/06/1999
Iniciativa Caducada24/10/1999
Estabelece limites as operações financeiras sem possibilidade de contabilização imediata no défice e na divida pública