Iniciativas
Ratificação·VII / 33

Decreto-lei n° 117/97, de 14 de Maio, que aprova a orgânica do Instituto Português de Arqueologia

Baixa comissão especialidade15 de outubro de 1996 → 4 de outubro de 1997
Ratificação · VII/33·Decreto-lei n° 117/97, de 14 de Maio, que aprova a orgânica do Instituto Português de ArqueologiaBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada04/06/1997
Admissão05/06/1997
Anúncio05/06/1997
Apreciação de Decreto-Lei31/07/1997
Baixa comissão especialidade31/07/1997
Decreto-lei n° 117/97, de 14 de Maio, que aprova a orgânica do Instituto Português de Arqueologia