Iniciativas
Ratificação·VII / 33
Decreto-lei n° 117/97, de 14 de Maio, que aprova a orgânica do Instituto Português de Arqueologia
Baixa comissão especialidade15 de outubro de 1996 → 4 de outubro de 1997
Baixa comissão especialidade
Percurso legislativo
Entrada04/06/1997
Admissão05/06/1997
Anúncio05/06/1997
Publicação07/06/1997
Apreciação de Decreto-Lei31/07/1997
Baixa comissão especialidade31/07/1997