Manuel Moreira

Constituição de uma Comissão Eventual para a análise e a fiscalização dos recursos públicos envolvidos na organização do Euro 2004

Elevação da Vila da senhora da Hora, do concelho de Matosinhos, à categoria de cidade

Mecanismos de controlo à realização transparente de sondagens de opinião.

Suspensão da cobrança de portagens em casos especiais.

Compensações a empresas comerciais e outros agentes económicos afectados por obras públicas

Estabelece o regime de posse de animais potencialmente perigosos.

Elevação da povoação de Recarei, no concelho de Paredes, a categoria de vila

Elevação da povoação de Cete, no concelho de Paredes, a categoria de vila.

Elevação da povoação de Vilela, no concelho de Paredes, à categoria de vila

Elevação da vila de Gandra, no concelho de Paredes, à categoria de cidade

Elevação da povoação de Baltar, no concelho de Paredes, à categoria de vila

Elevação da vila de Rebordosa, no concelho de Paredes à categoria de cidade

Elevação da povoação de Sobreira, no concelho de Paredes, à categoria de vila

Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, à categoria de cidade

Alteração ao Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, o qual atribui a Sociedade Metro do Porto, S. A., o serviço público do sistema de Metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto, em regime de concessão, e aprova as bases que a regulam, assim como atribui à mesma empresa a responsabilidade pelas operações de construção da sua infraestrutura e permite a aprovação do respectivo contrato de adjudicação

Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, que "Regulamenta a Lei n.º 34/98, de l8 de Julho, que estabeleceu um regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex-colónias

Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Decreto-Lei n.º 99/2001, de 28 de Março, que "Coloca as escolas superiores de enfermagem e de tecnologia da saúde pública sob a tutela exclusiva do Ministério da Educação e procede à reorganização da sua rede, bem como cria os Institutos Politécnicos da Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto".

Revisão Constitucional

Reforço e re-orientação na aplicação das verbas do Fundo de Garantia Automóvel