Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VIII / 47

Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, que "Regulamenta a Lei n.º 34/98, de l8 de Julho, que estabeleceu um regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex-colónias

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2000 → 14 de setembro de 2001
Apreciação Parlamentar · VIII/47·Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, que "Regulamenta a Lei n.º 34/98, de l8 de Julho, que estabeleceu um regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex-colóniasIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada19/06/2001
Admissão19/06/2001
Anúncio19/06/2001
Apreciação de Decreto-Lei21/09/2001
Baixa comissão especialidade21/09/2001
Iniciativa Caducada12/10/2001
Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, que "Regulamenta a Lei n.º 34/98, de l8 de Julho, que estabeleceu um regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex-colónias