Manuela Ferreira Leite

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira dos portugueses.

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários.

Reestruturar o Sector Empresarial do Estado.

Alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que "Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010, aprovado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril.

Mecanismos de controlo à realização transparente de sondagens de opinião.

Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, que "Regulamenta a Lei n.º 34/98, de l8 de Julho, que estabeleceu um regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex-colónias

Decreto-Lei n.º 194/2001, de 16 de Junho, que cria e aprova os estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Saúde e do Instituto para as Redes de Informação da Saúdes

Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito à Tragédia de Camarate

Defesa e salvaguarda da informação genética pessoal

Cessação da vigência do Decreto-lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro

Criação do município de Sacavém.

Elevação da vila de Agualva-Cacém a cidade.

Lei de enquadramento do Orçamento do Estado.

Reorganização administrativa da freguesia de Agualva-Cacém: criação das freguesias de Agualva, Cacém, Mira-Sintra e São Marcos.

Compensações a empresas comerciais e outros agentes económicos afectados por obras públicas.

Alienação de património do Estado.

Constituição de uma comissão eventual para a análise e a fiscalização dos recursos públicos envolvidos na organização do EURO 2004.

Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Gestão da TAP desde o Plano Estratégico de Saneamento Económico e Financeiro (PESEF), bem como a organização e evolução do seu processo de privatização

Recomendar ao Governo que reforce um programa específico sério de combate a tuberculose.