Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 344
Lei de enquadramento do Orçamento do Estado.
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)17 de janeiro de 2001 → 14 de setembro de 2001
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Percurso legislativo
Entrada17/01/2001
Admissão18/01/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/01/2001
Anúncio19/01/2001
Publicação20/01/2001
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)15/02/2001
Discussão generalidade15/02/2001
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)03/03/2001
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)15/03/2001