Durão Barroso

Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito à Tragédia de Camarate

Reforço e re-orientação na aplicação das verbas do Fundo de Garantia Automóvel

Altera o Código da Estrada e o Regime de Habilitação Legal para Conduzir

Colocação de guardas de segurança nas vias de comunicação pública, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas

Assunção de poderes de revisão constitucional

Prevenção e segurança rodoviárias

Intervenção de forcas militares portuguesas no estrangeiro.

Lei de enquadramento do Orçamento do Estado.

Recomenda ao Governo a adopção de uma efectiva política de combate a toxicodependência

Enquadramento e fundamentos da reforma fiscal.

Reforça as medidas de protecção em matéria de maternidade e paternidade

Institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres

Cria o "cartão da família"

Considera como custos para efeitos de IRC remunerações e outros encargos com licenças de maternidade e paternidade

Combate ao alcoolismo.

Alarga, no âmbito do IRS, as deduções à colecta das despesas com educação e formação

Recomendar ao Governo que actualize para efeito de enquadramento no crédito bonificado e arrendamento jovem os referenciais do rendimento das famílias com filhos.

Apoios à permanência e integração na família de idosos e pessoas portadoras de deficiência

Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado