Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 262

Institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres

Baixa comissão especialidade30 de junho de 2000 → 14 de setembro de 2000
Projeto de Lei · VIII/262·Institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheresBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada30/06/2000
Admissão10/07/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/07/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/07/2000
Anúncio13/07/2000
Discussão generalidade21/12/2000
Votação na generalidade21/12/2000
Aprovado
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPCPCDS-PPPEVBE
Abs.
PS
Baixa comissão especialidade21/12/2000
Votação final global29/03/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Decreto (Publicação)29/03/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/04/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/04/2001
Devolução do texto final pela comissão17/04/2001
Envio para promulgação20/04/2001
Promulgação03/05/2001
Referenda10/05/2001
Envio INCM14/05/2001
Lei (Publicação DR)21/05/2001
Baixa comissão especialidade21/12/2001
Institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres