Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 135
Assegura a representação das associações de mulheres em organismos públicos com vista a promoção da igualdade.
Iniciativa Caducada8 de março de 2000 → 14 de setembro de 2000
Iniciativa Caducada
Conselho Nacional da Cultura / Conselho Nacional de Educação / Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável / Conselho Nacional de Prevenção da Toxicodependência / Conselho Nacional da Família / Conselho Nacional de Desporto.
Percurso legislativo
Entrada08/03/2000
Admissão09/03/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/03/2000
Anúncio14/03/2000
Publicação15/03/2000
Discussão generalidade21/12/2000
Votação na generalidade21/12/2000
Baixa comissão especialidade21/12/2000
Iniciativa Caducada04/04/2002