Lino de Carvalho

Decreto-Lei n.º 108/2004, de 11 de Maio, que "Altera o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, relativo ao regime legal da concessão e emissão dos passaportes".

Visa regularizar os processos de deslocalização e encerramento de empresas.

Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação".

Sobre o futuro do Centro Materno-Infantil do Norte.

Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, que "Estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de Segurança Social".

Recomenda ao Governo a aquisição de material ferroviário circulante produzido pela indústria nacional.

Por um novo instrumento de coesão económica e social da União Europeia e de coordenação da política monetária da Zona Euro.

Decreto-Lei n.º 325-A/2003, de 29 de Dezembro, que "Aprova a Orgânica do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde".

Sobre medidas de apoio às vítimas de prostituição e tráfico de mulheres.

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto.

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 277/2003, de 6 de Novembro, que "Aprova os Estatutos da Casa do Douro e respectivo Regulamento Eleitoral".

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 278/2003, de 6 de Novembro, que "Aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto".

Decreto-Lei n.º 13/2994, de 13 de Janeiro, que "Altera os Estatutos do lnstituto de Apoio ao Desenvolvimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de Janeiro".

Garante o porte pago aos órgãos de imprensa regional e as publicações especializadas.

Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, que "Cria a Entidade Reguladora da Saúde".

Estabelece o Regime Jurídico das Regiões de Turismo.

Concessão da Gestão do Hospital Amadora Sintra a uma entidade privada, à utilização dos dinheiros públicos nesta unidade e ao efectivo acompanhamento da execução do contrato.

Alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio, que estabelece o regime de renda apoiada.

Decreto-Lei n.º 268/2003, de 28 de Outubro, que "Cria a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa e a Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 26/2002, de 2 de Novembro".

Cria o Instituto do Serviço Público de Acesso ao Direito (ISPAD), visando garantir a informação e a consulta jurídica e o apoio judiciário.