Iniciativas
Apreciação Parlamentar·IX / 69

Decreto-Lei n.º 13/2994, de 13 de Janeiro, que "Altera os Estatutos do lnstituto de Apoio ao Desenvolvimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de Janeiro".

Iniciativa Caducada15 de janeiro de 2004 → 14 de setembro de 2004
Apreciação Parlamentar · IX/69·Decreto-Lei n.º 13/2994, de 13 de Janeiro, que "Altera os Estatutos do lnstituto de Apoio ao Desenvolvimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de Janeiro".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada15/01/2004
Admissão20/01/2004
Anúncio21/01/2004
Iniciativa Caducada26/02/2004
Decreto-Lei n.º 13/2994, de 13 de Janeiro, que "Altera os Estatutos… n.º 5/2003, de 13 de Janeiro".