Iniciativas
Apreciação Parlamentar·IX / 63

Decreto-Lei n.º 268/2003, de 28 de Outubro, que "Cria a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa e a Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 26/2002, de 2 de Novembro".

Iniciativa Caducada26 de novembro de 2003 → 14 de setembro de 2004
Apreciação Parlamentar · IX/63·Decreto-Lei n.º 268/2003, de 28 de Outubro, que "Cria a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa e a Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 26/2002, de 2 de Novembro".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada26/11/2003
Admissão02/12/2003
Anúncio03/12/2003
Apreciação de Decreto-Lei29/01/2004
Iniciativa Caducada29/01/2004
Decreto-Lei n.º 268/2003, de 28 de Outubro, que "Cria a Autoridade… n.º 26/2002, de 2 de Novembro".