Apreciação Parlamentar·IX / 66

Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, que "Cria a Entidade Reguladora da Saúde".

Iniciativa Caducada18 de dezembro de 2003 → 14 de setembro de 2004

Apreciação Parlamentar · IX/66·Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, que "Cria a Entidade Reguladora da Saúde".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada18/12/2003

Admissão07/01/2004

Anúncio07/01/2004

Publicação10/01/2004

Apreciação de Decreto-Lei11/03/2004

Iniciativa Caducada18/03/2004