Apreciação Parlamentar·IX / 68

Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, que "Cria a Entidade Reguladora da Saúde".

Iniciativa Caducada8 de janeiro de 2004 → 14 de setembro de 2004

Apreciação Parlamentar · IX/68·Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, que "Cria a Entidade Reguladora da Saúde".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada08/01/2004

Admissão14/01/2004

Anúncio14/01/2004

Publicação17/01/2004

Apreciação de Decreto-Lei11/03/2004

Baixa comissão especialidade11/03/2004

Iniciativa Caducada30/06/2004