Afonso Candal

Que recomenda ao Governo a criação de um portal internet dedicado à exportação de produtos portugueses.

Dispõe sobre a denominação de bens públicos e outros, proibindo a sua atribuição a pessoa viva.

Recomenda ao Governo a elaboração de legislação para a obrigatoriedade de divulgação da factura energética da administração pública directa e indirecta.

Conselho de Prevenção da Corrupção

Alterações ao Regime Jurídico do Divórcio.

Estabelece o regime a que estão sujeitos a instalação e o funcionamento dos estabelecimentos de colocação de piercings e tatuagens.

Acesso da Assembleia da República a documentos e informações com classificação de Segredo de Estado.

Recomenda ao Governo a criação de um sistema de dinamização de parcerias e de apoio à gestão das PME noâmbito do QREN.

Acompanhamento da situação de pobreza em Portugal.

Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada.

Procede à terceira alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas.

Regime do Canal Parlamento e do Portal da Assembleia da República.

Constituição de Grupo de Trabalho para a elaboração de um Código de Boas Práticas.

Alterações ao Regimento da Assembleia da República.

Estabelece o regime jurídico de utilização de células estaminais, para efeitos de investigação e respectivas aplicações terapêuticas.

Altera o Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia.

Altera legislação no sentido do reforço dos instrumentos de combate à corrupção.

Altera o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 53/2000, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, impondo a transcrição digital georeferenciada dos planos municipais de ordenamento do território.

Lei do Protocolo de Estado.

Sobre o Inquérito Parlamentar à Gestão do Processo Eurominas.