Iniciativas
Projeto de Lei·X / 393

Procede à terceira alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas.

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)5 de julho de 2007 → 14 de setembro de 2007
Projeto de Lei · X/393·Procede à terceira alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas.Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Percurso legislativo

Entrada05/07/2007
Admissão09/07/2007
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/07/2007
Anúncio11/07/2007
Discussão generalidade19/07/2007
Votação na generalidade19/07/2007
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias referente ao PJL n.º 393/X (PS)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PP
Votação na especialidade19/07/2007
Aprovado
Votação, da proposta apresentada pelo PS, de alteração ao corpo do n.º 3 do artigo 6.º texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias referente ao PJL n.º 393/X (PS)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PP
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias referente ao PJL n.º 393/X (PS)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PP
Votação final global19/07/2007
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias referente ao PJL n.º 393/X (PS)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PP
Decreto (Publicação)19/07/2007
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)21/07/2007
Envio à Comissão para fixação da Redação final26/07/2007
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)27/07/2007
Devolução do texto final pela comissão30/07/2007
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)07/08/2007
Envio para promulgação08/08/2007
Promulgação13/08/2007
Referenda16/08/2007
Envio INCM20/08/2007
Lei (Publicação DR)24/08/2007
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)29/09/2007
Procede à terceira alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas.