Paula Nobre de Deus

Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.

Recomenda ao Governo a distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas e outras medidas dirigidas à prevenção e combate à obesidade infantil.

Alteração ao Código de Processo Penal.

Informação da qualidade da água para consumo humano na factura.

Recomenda ao Governo a criação de um sistema de dinamização de parcerias e de apoio à gestão das PME noâmbito do QREN.

Constituição de Grupo de Trabalho para a elaboração de um Código de Boas Práticas.

Regime do Canal Parlamento e do Portal da Assembleia da República.

Procede à terceira alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas.

Altera a Lei n.º 45/2006, de 25 de Agosto, que altera a Lei n.º 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados).

Alterações ao Regimento da Assembleia da República.

Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça.

Elevação de Vila de Borba, no Concelho de Borba, a categoria de cidade

Pronúncia sobre matérias pendentes de decisão em Órgãos da União Europeia, acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia e selecção de candidatos portugueses ao exercício de funções na União Europeia.

Recomenda ao Governo a adopção de medidas de expansão do consumo de genéricos e de redução do desperdício de medicamentos prescritos e de orientações em diagnóstico e terapêutica.

Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeira dez semanas.