Iniciativas
Projeto de Lei·X / 660

Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.

Lei (Publicação DR)12 de fevereiro de 2009 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Lei · X/660·Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/02/2009
Admissão13/02/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/02/2009
Anúncio18/02/2009
Discussão generalidade19/02/2009
Votação na generalidade19/02/2009
Aprovado
1 a favor5 abstençãodeputados
Favor
PSPSDPEVPCPLuísa Mesquita (Ninsc)
Abs.
5PSDBECDS-PP
Baixa comissão especialidade19/02/2009
Requerimento avocação plenário04/06/2009
Aprovado
Três requerimentos apresentados pelo CDS-PP, BE e PCP, da avocação pelo Plenário de votação, na especialidade, respectivamente, dos artigos 3.º e 9.º, dos artigos 10.º e 14.º e do artigo 10.º do texto fina, apresentado peloa Comissão de Educação e Ciência
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Votação na especialidade04/06/2009
Rejeitado
Votação da Proposta apresentada pelo CDS-PP de aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 3.º do Texto Final
1 a favor1 contra3 abstençãodeputados
Favor
CDS-PPJosé Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Contra
PSPSDBEPEVPCPLuísa Mesquita (Ninsc)
Abs.
3PS
Rejeitado
Votação da Proposta apresentada pelo CDS-PP de aditamento de um novo n.º 5 ao artigo 3.º do Texto Final
1 a favor1 contra4 abstençãodeputados
Favor
CDS-PPJosé Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Contra
PSPSDBEPEVPCPLuísa Mesquita (Ninsc)
Abs.
4PS
Rejeitado
Votação da Proposta apresentada pelo CDS-PP de aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 9.º do Texto Final
1 a favor1 contra4 abstençãodeputados
Favor
PSDCDS-PPJosé Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Contra
PSBEPEVPCPLuísa Mesquita (Ninsc)
Abs.
4PS
Rejeitado
Votação da Proposta apresentada pelo BE de alteração ao n.º 8 do artigo 10.º do Texto Final
1 a favor1 contradeputados
Favor
BEPEVPCPLuísa Mesquita (Ninsc)
Contra
PSPSDCDS-PPJosé Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Rejeitado
Votação da Proposta apresentada pelo PCP de alteração ao n.º 8 do artigo 10.º do Texto Final
1 a favor1 contradeputados
Favor
BEPEVPCPLuísa Mesquita (Ninsc)
Contra
PSPSDCDS-PPJosé Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Aprovado
Votação do n.º 8 do artigo 10.º do Texto Final
5 contradeputados
Favor
PS
Contra
3PSPSDBEPEVCDS-PPLuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abs.
PCP
Rejeitado
Votação da Proposta apresentada pelo BE de eliminação do n.º 2 do artigo 14.º do Texto Final
1 a favor1 contra2 abstençãodeputados
Favor
BEPEVPCPLuísa Mesquita (Ninsc)
Contra
PSPSDCDS-PPJosé Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abs.
2PS
Aprovado
Votação do n.º 2 do artigo 14.º do Texto Final
5 contradeputados
Favor
PS
Contra
3PSBELuísa Mesquita (Ninsc)José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abs.
PSDPEVPCPCDS-PP
Votação final global04/06/2009
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência
4 contra2 abstençãodeputados
Favor
PSPEVPCP
Contra
3PSPSDCDS-PPJosé Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abs.
1PSBELuísa Mesquita (Ninsc)
Decreto (Publicação)04/06/2009
Envio para promulgação03/07/2009
Promulgação23/07/2009
Referenda23/07/2009
Envio INCM29/07/2009
Lei (Publicação DR)06/08/2009
Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.