Aprovado
Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.
X/660·Projeto de Lei·4 de junho de 2009·Plenário 89
Três requerimentos apresentados pelo CDS-PP, BE e PCP, da avocação pelo Plenário de votação, na especialidade, respectivamente, dos artigos 3.º e 9.º, dos artigos 10.º e 14.º e do artigo 10.º do texto fina, apresentado peloa Comissão de Educação e Ciência
Por unanimidade