Luiz Fagundes Duarte

Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado.

Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.

Aprofundamento das actividades da Assembleia da Republica nas áreas da Ciência e Tecnologia

Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de magistério Primário e educação de Infância de 1975 e 1976.

Recomendar ao Governo a adopção de medidas que visem contribuir para melhorar a resposta das escolas e da sociedade na prevenção de comportamentos de risco, proporcionando ambientes mais seguros e promovendo o sucesso escolar para todos (as) os (as) alunos (as).

Comemoração dos 20 anos da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Programa "Parlamento dos Jovens"

Altera a Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que "Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente" e o Decreto-Lei n.º 180/93, de 12 de Maio, que "Determina a transição dos auxiliares de educação dos serviços e estabelecimentos do sector da Segurança Social para a carreira de educador de infância".

Promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco.

Fixa as regras a que devem obedecer as provas para a atribuição do título de agregado pelas universidades portuguesas.

Alarga o âmbito de aplicação da Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, (Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente).

Altera as normas relativas à organização e exploração dos Concursos de Apostas Mútuas denominados Totobola e Totoloto (Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de Março), e o regime legal da distribuição dos resultados da exploração do Totoloto (Decreto-Lei n.º 258/97, de 30 de Setembro).

Sobre a avaliação da educação sexual nas escolas portuguesas

Decreto-Lei n.º 156/2002, de 20 de Junho, que "suspende a produção de efeitos da revisão curricular do ensino secundário, aprovada pelo decreto-Lei n.º 7/2001, de 18 de Janeiro"

Aprova a Lei de Bases da Educação.

Concessão de Honras do Panteão Nacional a Manuel de Arriaga.

Sobre o apoio ao programa "Ciência Viva".

Adopta medidas para assegurar a efectiva administração regional do antigo hospital militar da Boa Nova, em Angra do Heroísmo

Regime Jurídico da criação de municípios na Região Autónoma dos Açores.

Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as causas, consequencias e responsabilidades com a cidente resultante do desabamento da Ponte sobre o Rio Douro em Entre-os-Rios