Luiz Fagundes Duarte

Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado.

Aprofundamento das actividades da Assembleia da Republica nas áreas da Ciência e Tecnologia

Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de magistério Primário e educação de Infância de 1975 e 1976.

Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.

Recomendar ao Governo a adopção de medidas que visem contribuir para melhorar a resposta das escolas e da sociedade na prevenção de comportamentos de risco, proporcionando ambientes mais seguros e promovendo o sucesso escolar para todos (as) os (as) alunos (as).

Programa "Parlamento dos Jovens"

Comemoração dos 20 anos da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Altera a Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que "Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente" e o Decreto-Lei n.º 180/93, de 12 de Maio, que "Determina a transição dos auxiliares de educação dos serviços e estabelecimentos do sector da Segurança Social para a carreira de educador de infância".

Promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco.

Fixa as regras a que devem obedecer as provas para a atribuição do título de agregado pelas universidades portuguesas.

Alarga o âmbito de aplicação da Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, (Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente).

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação".

Reconhecimento da Língua Gestual Portuguesa como meio oficial de comunicação e expressão do Estado Português.

Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação".

Decreto-Lei n.º 272/2003, de 29 de Outubro, que "Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, a entidades que exercem actividades de carácter profissional no domínio das artes do espectáculo e de arte contemporânea, designadamente das artes plásticas e visuais".

Projecto de Revisão Constitucional n.º 1/IX/2.ª Sessão Legislativa.

Estabelece as bases da autonomia dos estabelecimentos de ensino superior público.

Regime Jurídico da criação de municípios na Região Autónoma dos Açores.

Sobre o apoio ao programa "Ciência Viva".

Aprova a Lei de Bases da Educação.