Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 504

Alarga o âmbito de aplicação da Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, (Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente).

Iniciativa Caducada7 de outubro de 2004 → 9 de março de 2005
Projeto de Lei · IX/504·Alarga o âmbito de aplicação da Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, (Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente).Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada07/10/2004
Admissão08/10/2004
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/10/2004
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/10/2004
Anúncio13/10/2004
Publicação em Separata06/12/2004
Iniciativa Caducada22/12/2004
Alarga o âmbito de aplicação da Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, (Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente).