Artur Penedos

Alarga o âmbito de aplicação da Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, (Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente).

Altera a Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 303/2002, de 13 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma.

Plano de emergência de apoio ao sector avícola português.

Lei do Enquadramento Base das Medicinas Não Convencionais

Estabelece medidas de protecção da orla costeira.

Elevação de Perafita à categoria de vila.

Elevação de Custóias à categoria de vila.

Criação da área protegida das serras de S. Justa, Pias e Castiçal.

Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro, que "estabelece o regime de colocação e de afectação do pessoal integrado nos serviços e organismos que sejam objecto de extinção, fusão ou reestruturação, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio".

Constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar aos actos do XV Governo Constitucional que levaram à demissão de responsáveis pelo combate ao crime económico, financeiro e fiscal três meses depois da sua nomeação.

Aprova a Lei de Enquadramento de Gestão Hospitalar.

Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, à categoria de cidade e alteração da denominação de "Lordelo" para "São Salvador de Lordelo".

Elevação da vila de Rebordosa, no concelho de Paredes, à categoria de cidade.

Elevação da vila de Rebordosa, no concelho de Paredes, à categoria de cidade

Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, à categoria de cidade e alteração da denominação de "Lordelo" para "São Salvador de Lordelo"

Convocação de Reunião Plenária da Assembleia da República

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República

Autoriza o funcionamento das Comissões Parlamentares fora do período normal de funcionamento da Assembleia da República

A qualidade do ar no interior dos edifícios

Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional