Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 260
Estabelece medidas de protecção da orla costeira.
Iniciativa Caducada13 de março de 2003 → 14 de setembro de 2003
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada13/03/2003
Admissão17/03/2003
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/03/2003
Anúncio18/03/2003
Publicação19/03/2003
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)09/04/2003
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)24/04/2003
Iniciativa Caducada22/12/2004