Iniciativas
Apreciação Parlamentar·IX / 71

Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, que "Estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de Segurança Social".

Iniciativa Caducada4 de fevereiro de 2004 → 14 de setembro de 2004
Apreciação Parlamentar · IX/71·Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, que "Estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de Segurança Social".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada04/02/2004
Admissão06/02/2004
Anúncio11/02/2004
Apreciação de Decreto-Lei26/03/2004
Iniciativa Caducada30/06/2004
Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, que "Estabelece o novo… de Segurança Social".