Guilherme D'oliveira Martins

Regula as técnicas de procriação medicamente assistida.

Promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco.

Altera a Lei Orgânica n.º 15-A/98, de 3 de Abril, flexibilizando os mecanismos de realização de referendos, bem como a Lei n.º 13/99, de 22 de Março e o Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio.

Programa de Estabilidade e Crescimento 2005-2009.

Medidas relativas ao sector têxtil.

Projecto de Revisão Constitucional n.º 1/X, apresentado pelo PS

Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República.

Fixa as regras a que devem obedecer as provas para a atribuição do título de agregado pelas universidades portuguesas.

Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, que "Define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo"

Manifesta pesar e solidariedade às vítimas de incêndios e recomenda medidas de apoio às populações e de recuperação das zonas atingidas.

Plano de emergência de apoio ao sector avícola português.

Aprova a Lei da Paridade, que estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.

Regula os termos em que se processa a alienação do património imobiliário do Estado.

Sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento 2003-2006.

Define o novo regime de publicação exclusivamente electrónica do "Diário da Assembleia da República" e cria condições para o Teletrabalho Parlamentar.

Tendente facilitar a entrega de Petições dos cidadãos e a exercer controlo mais eficaz sobre a sua tramitação na era das redes electrónicas.

Sobre Transparência nas Contas Públicas.

Adopte medidas legais tendentes a instituir e viabilizar o cartão de cidadão

Estabelece um novo regime jurídico de protecção dos animais.

Aprova medidas tendentes a garantir a eficiência e a combater a fraude e a evasão fiscal.