Guilherme D'oliveira Martins

Regula as técnicas de procriação medicamente assistida.

Promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco.

Altera a Lei Orgânica n.º 15-A/98, de 3 de Abril, flexibilizando os mecanismos de realização de referendos, bem como a Lei n.º 13/99, de 22 de Março e o Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio.

Programa de Estabilidade e Crescimento 2005-2009.

Medidas relativas ao sector têxtil.

Projecto de Revisão Constitucional n.º 1/X, apresentado pelo PS

Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República.

Fixa as regras a que devem obedecer as provas para a atribuição do título de agregado pelas universidades portuguesas.

Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, que "Define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo"

Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de Fevereiro, que "No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2003, de 22 de Agosto, aprova o Estatuto do Notariado".

Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de Fevereiro, que "No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2003, de 22 de Agosto, cria a Ordem dos Notários e o respectivo Estatuto".

Terceira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental).

Estabelece a obrigatoriedade de submissão a Assembleia da República da revisão anual do Programa de Estabilidade e Crescimento, fixa o respectivo prazo de apreciação e determina o envio a Assembleia da República da comunicação final do Governo.

Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, que "Estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de Segurança Social".

Anteprojecto de Revisão do Processo Penal.

Sobre a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.

Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, que "Cria a Entidade Reguladora da Saúde".

Decreto-Lei n.º 305/2003, de 9 de Dezembro, que "Revoga os regimes de crédito bonificado, regulados pelo Decreto-Lei n.º 349/88, de 11 de Novembro, relativamente à contratação de novas operações de crédito, destinados à aquisição, construção e realização de obras de conservação ordinária e de beneficiação de habitação própria permanente".

Assegura a cooperação e coordenação entre os organismos de controlo da Segurança Social e os órgãos da Administração Tributária, para o eficaz combate à fraude e demais ilegalidades nas respectivas áreas de intervenção.