Iniciativas
Apreciação Parlamentar·IX / 65

Decreto-Lei n.º 305/2003, de 9 de Dezembro, que "Revoga os regimes de crédito bonificado, regulados pelo Decreto-Lei n.º 349/88, de 11 de Novembro, relativamente à contratação de novas operações de crédito, destinados à aquisição, construção e realização de obras de conservação ordinária e de beneficiação de habitação própria permanente".

Iniciativa Caducada18 de dezembro de 2003 → 14 de setembro de 2004
Apreciação Parlamentar · IX/65·Decreto-Lei n.º 305/2003, de 9 de Dezembro, que "Revoga os regimes de crédito bonificado, regulados pelo Decreto-Lei n.º 349/88, de 11 de Novembro, relativamente à contratação de novas operações de crédito, destinados à aquisição, construção e realização de obras de conservação ordinária e de beneficiação de habitação própria permanente".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada18/12/2003
Admissão07/01/2004
Anúncio07/01/2004
Iniciativa Caducada11/02/2004
Decreto-Lei n.º 305/2003, de 9 de Dezembro, que "Revoga os regimes… habitação própria permanente".