Iniciativas
Apreciação Parlamentar·IX / 60

Decreto-Lei n.º 272/2003, de 29 de Outubro, que "Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, a entidades que exercem actividades de carácter profissional no domínio das artes do espectáculo e de arte contemporânea, designadamente das artes plásticas e visuais".

Iniciativa Caducada6 de novembro de 2003 → 14 de setembro de 2004
Apreciação Parlamentar · IX/60·Decreto-Lei n.º 272/2003, de 29 de Outubro, que "Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, a entidades que exercem actividades de carácter profissional no domínio das artes do espectáculo e de arte contemporânea, designadamente das artes plásticas e visuais".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada06/11/2003
Admissão14/11/2003
Anúncio20/11/2003
Apreciação de Decreto-Lei05/02/2004
Iniciativa Caducada22/12/2004
Decreto-Lei n.º 272/2003, de 29 de Outubro, que "Estabelece o… das artes plásticas e visuais".