Manuela de Melo

Apoio à Candidatura do Fado à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade.

Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado.

Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas.

Direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado.

Elevação da vila da Senhora da Hora, do concelho de Matosinhos, à categoria de cidade.

Primeira alteração à Lei das Uniões de Facto.

Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de magistério Primário e educação de Infância de 1975 e 1976.

Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.

Recomenda ao Governo a distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas e outras medidas dirigidas à prevenção e combate à obesidade infantil.

Alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República.

Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada.

Terceira alteração à Lei n.º 43/90, 10 de Agosto, (Exercício do direito de petição), alterada pelas Leis n.º 6/93, de 1 de Março e n.º 15/2003, de 4 de Junho.

Regime do Canal Parlamento e do Portal da Assembleia da República.

Procede à terceira alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas.

Constituição de Grupo de Trabalho para a elaboração de um Código de Boas Práticas.

Regime das Associações Públicas Profissionais.

Alterações ao Regimento da Assembleia da República.

Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras dez semanas.

Lei do Protocolo de Estado.

Programa "Parlamento dos Jovens"