Iniciativas
Projeto de Lei·X / 444

Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada.

Lei (Publicação DR)11 de janeiro de 2008 → 14 de setembro de 2008
Projeto de Lei · X/444·Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada11/01/2008
Admissão14/01/2008
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/01/2008
Anúncio16/01/2008
Discussão generalidade22/02/2008
Votação na generalidade22/02/2008
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Baixa comissão especialidade22/02/2008
Votação final global18/07/2008
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPBEPEVLuísa Mesquita (Ninsc)
Decreto (Publicação)18/07/2008
Envio para promulgação31/07/2008
Promulgação13/08/2008
Referenda13/08/2008
Envio INCM20/08/2008
Lei (Publicação DR)27/08/2008
Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada.