Paula Cristina Duarte

Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada.

Altera o Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia.

Elevação de Guifões à categoria de vila.

Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeira dez semanas.

Estabelece medidas de protecção da Orla Costeira.

Cria o sistema de vigilância e controlo do exercício da actividade de dragagens e extracção de inertes.

Elevação da povoação de Ancede, no concelho de Baião, à categoria de vila.

Criação de uma operação integrada de desenvolvimento para o distrito do Porto.

Criação da área protegida das serras de Aboboreira e Castelo.

Elevação da povoação de Ancede, no concelho de Baião, à categoria de vila.

Plano de emergência de apoio ao sector avícola português.

Estabelece medidas de protecção da orla costeira.

Elevação de Perafita à categoria de vila.

Elevação de Custóias à categoria de vila.

Criação da área protegida das serras de S. Justa, Pias e Castiçal.

Banco de terras e fundo de mobilização de terras

Aprova medidas de combate a factores de risco na adolescência e na juventude

Criação da freguesia de Triana Rio Tinto

Elevação de Campo no município de Valongo a vila

Aprova medidas tendentes à revisão da situação de militares que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974