Iniciativas
Projeto de Lei·X / 665

Primeira alteração à Lei das Uniões de Facto.

Iniciativa Caducada19 de fevereiro de 2009 → 14 de outubro de 2009
Projeto de Lei · X/665·Primeira alteração à Lei das Uniões de Facto.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada19/02/2009
Admissão25/02/2009
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/02/2009
Anúncio26/02/2009
Discussão generalidade05/03/2009
Votação na generalidade06/03/2009
Aprovado
1 a favor3 contradeputados
Favor
PSBEPEVPCPLuísa Mesquita (Ninsc)
Contra
3PSPSDCDS-PP
Baixa comissão especialidade06/03/2009
Votação final global03/07/2009
Aprovado
Texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
1 a favor3 contradeputados
Favor
PSBEPEVPCPLuísa Mesquita (Ninsc)
Contra
2PSPSDCDS-PPJosé Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Decreto (Publicação)03/07/2009
Envio para promulgação03/08/2009
Veto (Leitura)11/09/2009
Iniciativa Caducada14/10/2009
Primeira alteração à Lei das Uniões de Facto.