António Galamba

Recomenda ao Governo que tenha em conta a evolução do ICP - Índice de preços ao consumidor em anos excepcionais para garantir que o IAS - indexante dos apoios sociais não evolua de forma negativa.

Direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado.

Primeira alteração à Lei das Uniões de Facto.

Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que regula a composição, competência e regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação.

Elevação da povoação de A-Dos-Francos a vila

Elevação da povoação de Foz do Arelho a vila.

Alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República.

Conselho de Prevenção da Corrupção

Alterações ao Regime Jurídico do Divórcio.

Sobre riscos de inundações.

Informação da qualidade da água para consumo humano na factura.

Acompanhamento da situação de pobreza em Portugal.

Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada.

Regime do Canal Parlamento e do Portal da Assembleia da República.

Procede à terceira alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas.

Constituição de Grupo de Trabalho para a elaboração de um Código de Boas Práticas.

Recomenda ao Governo a adopção de medidas tendentes a resolver o litígio que opõe os moradores dos fogos cedidos a título gratuito pelo IGAPHE à fundação D. Pedro IV, ao abrigo do Auto de Cessão, de 1 de Fevereiro de 2005.

Regime das Associações Públicas Profissionais.

Alterações ao Regimento da Assembleia da República.

Estabelece o regime jurídico de utilização de células estaminais, para efeitos de investigação e respectivas aplicações terapêuticas.