Iniciativas
Projeto de Lei·X / 376
Estabelece o regime jurídico de utilização de células estaminais, para efeitos de investigação e respectivas aplicações terapêuticas.
Iniciativa Caducada17 de abril de 2007 → 14 de setembro de 2007
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada17/04/2007
Admissão19/04/2007
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/04/2007
Anúncio20/04/2007
Discussão generalidade20/04/2007
Publicação21/04/2007
Nova apreciação comissão generalidade26/04/2007
Nova apreciação comissão generalidade23/10/2007
Iniciativa Caducada14/10/2009