Iniciativas
Projeto de Lei·X / 147

Altera a Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que "Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente" e o Decreto-Lei n.º 180/93, de 12 de Maio, que "Determina a transição dos auxiliares de educação dos serviços e estabelecimentos do sector da Segurança Social para a carreira de educador de infância".

Lei (Publicação DR)28 de julho de 2005 → 14 de setembro de 2006
Projeto de Lei · X/147·Altera a Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que "Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente" e o Decreto-Lei n.º 180/93, de 12 de Maio, que "Determina a transição dos auxiliares de educação dos serviços e estabelecimentos do sector da Segurança Social para a carreira de educador de infância".Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/07/2005
Admissão28/07/2005
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/07/2005
Anúncio06/09/2005
Publicação em Separata30/09/2005
Discussão generalidade14/10/2005
Nova apreciação comissão generalidade20/10/2005
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Especialidade)20/10/2005
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PP
Votação na generalidade10/11/2005
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PP
Votação na especialidade10/11/2005
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PP
Votação final global10/11/2005
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PP
Decreto (Publicação)10/11/2005
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/11/2005
Devolução do texto final pela comissão29/11/2005
Envio para promulgação05/12/2005
Promulgação21/12/2005
Referenda22/12/2005
Envio INCM22/12/2005
Lei (Publicação DR)29/12/2005
Altera a Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que "Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos de carreira docente" e o Decreto-Lei n.º 180/93, de 12 de Maio, que "Determina a transição dos auxiliares de educação dos serviços e estabelecimentos do sector da Segurança Social para a carreira de educador de infância".