Iniciativas
Projeto de Lei·X / 168

Alteração da Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio - considera o tempo de serviço prestado na categoria de Auxiliar de Educação pelos educadores de Infância habilitados com cursos de formação a Educadores de Infância para efeitos da carreira docente

Lei (Publicação DR)10 de março de 2005 → 14 de setembro de 2006
Projeto de Lei · X/168·Alteração da Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio - considera o tempo de serviço prestado na categoria de Auxiliar de Educação pelos educadores de Infância habilitados com cursos de formação a Educadores de Infância para efeitos da carreira docenteLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada04/10/2005
Admissão06/10/2005
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/10/2005
Anúncio12/10/2005
Discussão generalidade14/10/2005
Nova apreciação comissão generalidade20/10/2005
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Especialidade)20/10/2005
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PP
Votação na generalidade10/11/2005
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PP
Votação na especialidade10/11/2005
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PP
Votação final global10/11/2005
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PP
Decreto (Publicação)10/11/2005
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/11/2005
Devolução do texto final pela comissão29/11/2005
Envio para promulgação05/12/2005
Promulgação21/12/2005
Referenda22/12/2005
Envio INCM22/12/2005
Lei (Publicação DR)29/12/2005
Alteração da Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio - considera o tempo de serviço prestado na categoria de Auxiliar de Educação pelos educadores de Infância habilitados com cursos de formação a Educadores de Infância para efeitos da carreira docente