Pedro Duarte

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março, que "Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas".

Elaboração de uma auditoria que permita aferir o custo médio, por aluno, no presente ano lectivo, nas escolas públicas do país.

Suspensão do actual modelo de Avaliação do Desempenho de Docentes.

Princípios a que deve obedecer o novo quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes.

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro.

Constituição de uma Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral.

Apoio à candidatura de Arrábida a Património Mundial da Humanidade.

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira dos portugueses.

Recomenda ao Governo que efectue uma revisão urgente ao sistema de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior

Insta ao prosseguimento das negociações para a criação do Estado da Palestina.

Estabelece o processo de orçamentação de base zero e cria o registo nacional dos serviços do Estado de todo o sector público administrativo.

Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro, que "Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro"

Elevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila.

Recomenda ao Governo que utilize sistemas de teleconferência e videoconferência em substituição de reuniões presenciais.

Medidas destinadas à redução da utilização de sacos de plástico.

Recomenda ao Governo o reconhecimento das demências como a prioridade nacional e a criação de um "Programa Nacional para as Demências".

Elevação da povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila.

Projecto de Revisão Constitucional n.º 1/XI

Recomenda ao Governo que proceda a uma reavaliação do reordenamento da rede escolar estabelecida pela resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho.

Altera o Regimento da Assembleia da República, estabelecido a necessidade de aprovação de um Código de Conduta e criando, na dependência do Presidente da Assembleia da República, o Conselho de Ética e de Conduta.