Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 414
Constituição de uma Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral.
Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2010 → 19 de junho de 2011
Resolução da AR (Publicação DR)
Despacho n.º 97/XI - Relativo à composição da Comissão Eventual: DAR II S E n.º 9, de 2011-03-07; Regulamento da comissão: DAR II S C n.º 26, de 2011-04-04
Percurso legislativo
Entrada18/02/2011
Admissão21/02/2011
Baixa comissão para discussão21/02/2011
Publicação24/02/2011
Apreciação24/02/2011
Resolução (Publicação DAR)25/02/2011
Anúncio01/03/2011
Envio INCM01/03/2011
Resolução da AR (Publicação DR)03/03/2011