Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 526

5.ª alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março (Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2002, de 8 de Janeiro, pelas Leis Orgânicas nºs 4/2005 e 5/2005, de 8 de Setembro, e pela Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto.

Iniciativa Caducada17 de fevereiro de 2011 → 19 de junho de 2011
Projeto de Lei · XI/526·5.ª alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março (Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2002, de 8 de Janeiro, pelas Leis Orgânicas nºs 4/2005 e 5/2005, de 8 de Setembro, e pela Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada17/02/2011
Admissão21/02/2011
Anúncio23/02/2011
Discussão generalidade24/02/2011
Votação na generalidade25/02/2011
Aprovado
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPCPPEV
Abs.
PS
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Parecer da ALRAA19/03/2011
Parecer da ALRAM24/03/2011
Iniciativa Caducada19/06/2011
5.ª alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março (Regime Jurídico do… n.º 47/2008, de 27 de Agosto.