Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 337

Alteração ao regime jurídico de recenseamento eleitoral, (Quinta alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2002, de 8 de Janeiro, pelas Leis Orgânicas n.º s 4/2005 e 5/2005 de 8 de Setembro, e pela Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto).

Iniciativa Caducada24 de junho de 2010 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Lei · XI/337·Alteração ao regime jurídico de recenseamento eleitoral, (Quinta alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2002, de 8 de Janeiro, pelas Leis Orgânicas n.º s 4/2005 e 5/2005 de 8 de Setembro, e pela Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto).Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada24/06/2010
Admissão30/06/2010
Anúncio30/06/2010
Parecer da ALRAA22/10/2010
Discussão generalidade24/02/2011
Votação na generalidade25/02/2011
Aprovado
5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPBEPCPPEV
Abs.
PS
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Iniciativa Caducada19/06/2011
Alteração ao regime jurídico de recenseamento eleitoral, (Quinta… n.º 47/2008, de 27 de Agosto).