José Luís Arnaut

Posição da Assembleia da República sobre o acompanhamento interparlamentar da Polítia Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa.

Constituição de uma Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral.

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a Comunicação Social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI.

Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes.

Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social.

Recomenda ao Governo a manutenção em actividade do serviço de finanças Viseu II

Alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República.

Promoção e valorização dos Bordados de Tibaldinho.

Protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalação e de equipamentos eléctricos.

Elevação da vila de S. Pedro do Sul à categoria de cidade

Recomenda ao Governo um programa de apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Propõe um conjunto de medidas a adoptar pelo Governo em sede de descentralização administrativa.

Reorganização administrativa da freguesia de Agualva-Cacém: criação das freguesias de Agualva, Cacém, Mira-Sintra e São Marcos.

Elevação da vila de Agualva-Cacém a cidade.

Apreciação dos actos do Governo referentes à participação da ENI e da IBERDROLA no capital da GALP, SGPS