Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 341

Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social.

Iniciativa Caducada15 de outubro de 2009 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Lei · XI/341·Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada25/06/2010
Admissão30/06/2010
Anúncio30/06/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/06/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/06/2010
Iniciativa Caducada19/06/2011
Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social.