António Almeida Henriques

Comissão Eventual de Inquérito à celebração de contratos de gestão de risco financeiro por empresas do sector público.

Recomenda ao Governo que proceda à realização de um estudo científico ao universo dos ex-trabalhadores e mineiros em ordem a que seja aferida a influência nefasta da exposição ao urânio, ao mesmo tempo que promova uma quantificação do impacto financeiro de um possível processo indemnizatório baseado em critérios justos, equitativos e objetivos na sua aplicabilidade a atribuir aos ex-trabalhadores da ENU ¿ Empresa Nacional de Urânio, S.A..

Recomenda ao Governo que assuma uma posição concertada de debate nas várias instâncias europeias, no sentido de alertar a União Europeia para o reforço de meios e legitimidade visando a superação de impasses e o aperfeiçoamento de um quadro de confiança e da estabilidade na relação entre os Estados-Membros, bem como de adesão duradoura dos seus cidadãos.

Orientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020.

Definição da posição de princípio da Assembleia da República, perante os Parlamentos nacionais dos outros Estados-Membros, em matérias europeias de importância relevante.

Programa de Estabilidade e Crescimentos 2011-2014

Procede à quarta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que "cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais".

Recomenda ao Governo que efectue uma revisão urgente ao sistema de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior

Insta ao prosseguimento das negociações para a criação do Estado da Palestina.

Extingue o cargo dirigente de director adjunto dos serviços do Instituto da Segurança Social, I.P..

Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate.

Valorização e divulgação da cultura e da língua portuguesa no estrangeiro.

Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação.

Acompanhar a execução da decisão do Conselho da União Europeia da redução, dos direitos aduaneiros sobre importações essenciais provenientes do Paquistão.

Recomenda ao Governo o reconhecimento das demências como a prioridade nacional e a criação de um "Programa Nacional para as Demências".

Declarações antecipadas de vontade. (Testamento Vital).

Projecto de Revisão Constitucional n.º 1/XI

Estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspecção.

Alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República.

Promoção e valorização dos Bordados de Tibaldinho.