Alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República.

Votação da alínea g) do n.º 1 do artigo 128.º da Lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril, constante do artigo 8.º do Texto Final

Votação do n.º 2 do artigo 129.º da Lei a n.º 15-A/98, de 3 de Abril, constante do artigo 8.º do Texto Final

Votação do resto do artigo 8.º e artigo 9.º do Texto Final

Votação da alínea g) do n.º 1 do artigo 118.º da Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de Agosto, constante do artigo 10.º do Texto Final

Votação do n.º 2 do artigo 119.º da Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de Dezembro, constante do artigo 10.º do Texto Final

Votação do resto do artigo 10.º e artigo 11.º do Texto Final

Votação da alínea g) do n.º 1 do artigo 79.º-A da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, constante do artigo 5.º do Texto Final

Votação do n.º 2 do artigo 79.º-B da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, constante do artigo 5.º do Texto Final

Votação do resto do artigo 5.º e artigo 6.º do Texto Final

Votação da alínea g) do n.º 1 do artigo 117.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 4 de Agosto, constante do artigo 7.º do Texto Final

Votação do n.º 2 do artigo 118.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 4 de Agosto, constante do artigo 7.º do Texto Final

Votação do resto do artigo 7.º do Texto Final

Votação dos artigos 1.º, 1.º-B, 12.º, 31.º-A e 37.º do Decreto-lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, constante do artigo 2.º e artigo 4.º do Texto Final apresentado pelo Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Votação do artigo 1.º do Texto Final

Votação da alínea g) do n.º 1 do artigo 70.º-A do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, constante do artigo 2.º do Texto Final

Votação do n.º 2 do artigo 70.º-B do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, constante do artigo 2.º do Texto Final

Votação dos restantes artigos do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, constantes do artigo 2.º do Texto Final e respectivo corpo

Votação do artigo 3.º do Texto Final

Votação do Texto Final