Pacheco Pereira

Recomenda ao Governo que tome medidas eficazes com vista a resolver urgentemente o problema da instabilidade das encostas de Santarém.

Recomendação ao Governo e fixação de prazos para reabertura da ponte de Constância.

Alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República.

Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social.

Integração do município de Mação na NUTS III - Médio Tejo

Revoga o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal portuário de Alcântara.

Recomenda ao Governo a monitorização da aplicação do factor de sustentabilidade na determinação do montante das pensões, de modo a prevenir a ocorrência de consequências socialmente injustas para os pensionistas.

Elevação da povoação de S. João no concelho de Ovar à categoria de vila.

Protecção dos animais

Constituição de uma comissão eventual para estudar as matérias relativas as questões da ética e da transparência das instituições e dos titulares de cargos políticos.

Revisão constitucional

Lei eleitoral para o Presidente da República.

Lei eleitoral para a Assembleia da República.

Lei eleitoral para o Parlamento Europeu.

Lei eleitoral para as autarquias locais.

Constituição de uma comissão eventual para a apreciação da reforma do sistema eleitoral.

Garante a autonomia do Ministério Público

Revisão constitucional

Visando o acompanhamento da evolução da situação política em Cuba.

Violação do direito internacional com a ratificação do acordo entre a Austrália e a Indonésia para a exploração das riquezas do mar de Timor-Leste.