Iniciativas
Projeto de Resolução·XI / 15

Recomenda ao Governo a monitorização da aplicação do factor de sustentabilidade na determinação do montante das pensões, de modo a prevenir a ocorrência de consequências socialmente injustas para os pensionistas.

Resolução da AR (Publicação DR)20 de novembro de 2009 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Resolução · XI/15·Recomenda ao Governo a monitorização da aplicação do factor de sustentabilidade na determinação do montante das pensões, de modo a prevenir a ocorrência de consequências socialmente injustas para os pensionistas.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/11/2009
Admissão24/11/2009
Baixa comissão para discussão24/11/2009
Anúncio25/11/2009
Votação Deliberação18/12/2009
Aprovado
2 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Abs.
PSBEPCPPEV
Resolução (Publicação DAR)18/12/2009
Envio INCM14/01/2010
Resolução da AR (Publicação DR)15/01/2010
Recomenda ao Governo a monitorização da aplicação do factor de sustentabilidade na determinação do montante das pensões, de modo a prevenir a ocorrência de consequências socialmente injustas para os pensionistas.