Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 253
Elevação da povoação de S. João no concelho de Ovar à categoria de vila.
Lei (Publicação DR)17 de dezembro de 1996 → 4 de outubro de 1997
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada17/12/1996
Admissão19/12/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/12/1996
Anúncio20/12/1996
Publicação21/12/1996
Discussão generalidade04/06/1997
Votação na generalidade04/06/1997
Votação na especialidade04/06/1997
Votação final global04/06/1997
Envio para promulgação16/06/1997
Decreto (Publicação)19/06/1997
Promulgação20/06/1997
Referenda20/06/1997
Envio INCM02/07/1997
Lei (Publicação DR)12/07/1997