Hermínio Loureiro

Elevação da freguesia de Valongo do Vouga, no concelho de Águeda, à categoria de vila.

Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro, que "Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro".

Recomenda ao Governo a alteração das normas que regulam a dispensa da realização da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que "Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei n.º 58/2008, de 28 de Março, que "Estabelece o regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens".

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais.

Decreto-Lei n.º 20/2008, de 31 de Janeiro, que "Simplifica o regime do registo de veículos e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, à sétima alteração ao Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro, à décima sexta alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de Outubro"

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de Julho.

Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de Julho, que "Procede à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que regula o regime de acesso e ingresso no ensino superior".

Estratégia nacional de aplicação dos fundos estruturais da União Europeia (2007-2013).

Propõe um conjunto de medidas a adoptar pelo Governo em sede de descentralização administrativa.

Lei de autonomia e de gestão das instituições de ensino superior.

Regime de gestão dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Integra as unidades de investigação e desenvolvimento privadas no sistema Científico e Tecnológico Nacional.

Medidas de combate ao racismo no desporto/futebol.

Programa de incentivos ao emprego de jovens licenciados.

Regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos.

Criação do Programa «+ Sucesso».

Reformulação do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Altera o regime das inelegibilidades para a eleição dos órgãos das autarquias locais e adita um novo motivo de suspensão do mandato dos titulares desses órgãos.