Projeto de Lei·X / 271

Lei de autonomia e de gestão das instituições de ensino superior.

Iniciativa Caducada2 de junho de 2006 → 14 de setembro de 2006

Projeto de Lei · X/271·Lei de autonomia e de gestão das instituições de ensino superior.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada02/06/2006

Admissão06/06/2006

Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/06/2006

Anúncio07/06/2006

Publicação08/06/2006

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)29/06/2006

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)06/07/2006

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)08/09/2006

Discussão generalidade30/05/2007

Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)30/05/2007

Aprovado

Requerimento, apresentado pelo PPD/PSD, de baixa sem votação à Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

6 a favorgrupos parlamentares

Favor

PSPSDBEPEVPCPCDS-PP

Nova apreciação comissão generalidade30/05/2007

Votação na generalidade28/06/2007

Aprovado

2 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSDCDS-PP

Contra

BEPEVPCP

Abs.

Baixa comissão especialidade28/06/2007

Iniciativa Caducada14/10/2009