Iniciativas
Apreciação Parlamentar·X / 27

Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de Julho, que "Procede à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que regula o regime de acesso e ingresso no ensino superior".

Iniciativa Caducada10 de março de 2005 → 14 de setembro de 2006
Apreciação Parlamentar · X/27·Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de Julho, que "Procede à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que regula o regime de acesso e ingresso no ensino superior".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada14/09/2006
Admissão19/09/2006
Anúncio20/09/2006
Apreciação de Decreto-Lei15/12/2006
Iniciativa Caducada20/12/2006