Henrique Rocha de Freitas

Pela contratação de terapeutas e psicólogos para o apoio de crianças com Necessidades Educativas Especiais

Pela regulamentação do número máximo de alunos com necessidades educativas especiais por turma

Pelo reforço do Combate ao Bullying e Ciberbullying nomeadamente a pessoas portadoras de deficiência em contexto escolar

Recomenda ao Governo a Atribuição de um Suplemento por Serviço e Risco aos Tripulantes de Embarcações Salva-Vidas do Instituto de Socorros a Náufragos

Assegura a atribuição da Nacionalidade portuguesa aos Antigos Combatentes Africanos que prestaram serviço nas Forças Armadas de Portugal

Institui um subsídio de insularidade para os militares de todos os ramos das Forças Armadas a cumprir missão nas regiões autónomas

Recomenda ao Governo que assuma a prioridade do desenvolvimento do Porto Seco na Guarda

Recomenda ao Governo que defenda, junto do Irão e da comunidade internacional, os direitos das mulheres iranianas

Realização de um referendo sobre o estabelecimento de limites máximos para concessão de autorização de residência e sobre o estabelecimento de quotas de imigração

Fixa em 12 meses os descontos obrigatórios para a Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM)

Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação até os 90% (escalão A) dos medicamentos utilizados no tratamento de doenças e perturbações mentais para os Antigos Combatentes

Recomenda ao Governo a Implementação de uma rede nacional de estabelecimentos militares de ensino

Cria a contribuição de solidariedade temporária sobre o setor da banca, para fazer face à escalada inflacionista de preços no setor da habitação

Pela implementação de um Programa Nacional de Literacia Financeira

Pela instituição do 25 de Novembro como feriado nacional

Pela criação do Museu dos Descobrimentos e da Expansão Portuguesa

Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias à valorização estatutária e remuneratória da carreira especial de enfermagem

Pela comparticipação da dieta completa em pó Modulen IBD para doentes com Doença de Crohn

Comissão Parlamentar de Inquérito para verificação da legalidade e da conduta dos responsáveis políticos alegadamente envolvidos na prestação de cuidados de saúde a duas crianças (gémeas) tratadas com o medicamento Zolgensma

Determina a aplicação do regime de atribuição do suplemento de missão criado pelo Decreto-Lei n.º 139-C/2023, de 29 de dezembro, à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública e ao Corpo da Guarda Prisional